Projeto de Mecanização Agrícola

Ação do Governo de Sergipe em parceria como o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), voltado para a atividade de mecanização rural no semiárido sergipano e demais municípios contemplados com o Programa Brasil sem Miséria, por meio de chamada pública.
A realização do Crédito Orçamentário é em favor da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe – EMDAGRO para viabilizar a realização de serviços mecanizados de preparo do solo, em propriedades de pequenos agricultores familiares em situação de vulnerabilidade social, estabelecidos nos municípios do Estado de Sergipe.

Uma ação do Governo de Sergipe em parceria como o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), voltado para a atividade de mecanização rural no semiárido sergipano e demais municípios contemplados com o Programa Brasil sem Miséria, por meio de chamada pública.

A realização do Crédito Orçamentário é em favor da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe – EMDAGRO para viabilizar a realização de serviços mecanizados de preparo do solo, em propriedades de pequenos agricultores familiares em situação de vulnerabilidade social, estabelecidos nos municípios do Estado de Sergipe. Principalmente os agricultores familiares inscritos no Programa Brasil sem Miséria e o Programa Garantia Safra do MDA.

Justificativa da proposição

A agricultura familiar, foco prioritário das ações da Secretaria da Agricultura, detém importantes papéis na ocupação da mão de obra rural e na superação da insegurança alimentar e nutricional. Caracteriza-se, basicamente, pela produção de alimentos e de outros produtos voltados para a geração de renda monetária para as famílias. Recentemente, cresce em importância o cultivo de oleaginosas, visando à produção de biodiesel.

Dado à utilização de sistemas de produção pouco tecnificados, os cultivos estão sujeitos à disponibilidade de insumos, principalmente sementes, à regularidade da distribuição de chuvas, assistência técnica e principalmente, ao preparo de solo de forma oportuna em relação à umidade do solo. Tendo em vista que as precipitações de chuvas não são de todo regulares, em especial no Semiárido, a rapidez no preparo do solo para o plantio é fundamental para a obtenção de boa produção agrícola.

Assim, o suprimento de serviços mecanizados para preparo do solo é um mecanismo importante para assegurar a possibilidade de produção de alimentos e de renda monetária a pequenos agricultores familiares, permitindo-lhes, portanto, a segurança alimentar e nutricional. O apoio do Estado, no sentido de proporcionar condições aos agricultores familiares na realização dos serviços mecanizados de preparo do solo, contribui de forma decisiva para diminuir os efeitos da estiagem no desenvolvimento dos cultivos, na geração de trabalho e renda no campo.

As ações quanto ao suprimento de serviços mecanizados se somam àquelas relativas à assistência técnica e à distribuição de sementes certificadas desenvolvidas no âmbito da SEAGRI por meio da sua vinculada, a Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe – EMDAGRO.

Área de Abrangência:
As ações deste projeto abrangem 37 municípios sergipanos.

Público Beneficiário:

O projeto atenderá a 13.334 famílias, contemplando 13.334 hectares, com a utilização de 40.000 horas/máquina. São beneficiários agricultores caracterizados como familiares, que aderiram ao Programa Garantia Safra do MDA e ao Programa Brasil sem Miséria em relação à renda e que atendam aos demais requisitos do Fundo de Combate à Pobreza.

Metodologia:

SEIDH

A Secretaria de Estado da Mulher, da Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e Direitos Humanos – SEIDH, realizara Destaque de Crédito Orçamentário proveniente do FUNCEP, adotando as providências necessárias ao desenvolvimento das ações previstas e fiscaliza o cumprimento do Termo de Cooperação Técnica firmado com os parceiros, do qual este Plano de Trabalho é parte constituinte.

SEAGRI

A Secretaria da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca, coordena as ações executivas a serem levadas a efeito pela Emdagro, sua vinculada.

EMDAGRO

A Emdagro se encarrega de:

a) identificar os tratoristas, pessoas físicas e jurídicas existentes nos municípios da área de abrangência do projeto;
b) cadastrar os interessados em realizar os serviços mecanizados e encaminhamento dos dados à SEIDH;
c) selecionar e cadastrar agricultores familiares a serem beneficiados com os serviços mecanizados e encaminhar os dados à SEIDH;
c) acompanhar e supervisionar a realização dos serviços mecanizados;
d) fornecer à SEIDH as informações sobre os trabalhos realizados, para efeito de pagamento aos tratoristas contratados;
e) prestar assistência técnica às famílias atendidas pelo projeto;
f) encaminhar à SEIDH relatórios de execução física relativos a este projeto, em periodicidade compatível com o cronograma de execução estabelecido.
g) apresentar prestação de contas à SEIDH e à SEAGRI, na forma do art. 38 da IN nº 003/2013/CGE.

 

Fotos

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