Decreto de Agroecologia Estadual é regulamentado pelo Governo do Estado de Sergipe.

Agricultura | | 07:27h

O Decreto de Agroecologia de nº 40.051 que regulamenta a Lei 7.270/11, acaba de ser sancionado pelo Governo Do Estado de Sergipe. É uma grande vitória para a população camponesa que entende a Agroecologia como um modo de vida adequado para o rural Brasileiro.

O Decreto de Agroecologia de nº 40.051 que regulamenta a Lei 7.270/11, que acaba de ser sancionado pelo Governo Do Estado de Sergipe é uma grande vitória para a população camponesa que entende a Agroecologia como um modo de vida adequado para o rural Brasileiro.


Esse regramento tem por objetivo integrar, articular e adequar políticas, programas e ações indutores da transição agroecológica, da produção orgânica e de base agroecológica, como contribuição para o desenvolvimento sustentável, possibilitando melhoria de qualidade de vida à população por meio da oferta e consumo de alimentos saudáveis e do uso sustentável dos recursos naturais. 


Construído de forma participativa, o decreto surgiu pela preocupação da sociedade civil e das organizações sociais do campo sobre a necessidade de se produzir alimento em quantidade e qualidade necessárias, com o menor impacto possível ao meio ambiente e à vida. A expectativa é valorizar o conhecimento camponês que maneja a sociobiodiversidade conservando sementes, que em Sergipe chamamos de “Sementes da Liberdade”, promover o protagonismo feminino no meio rural, avançar no processo de transição agroecológica para coibir o uso indiscriminado de venenos na zona rural e por fim, garantir o estabelecimento de territórios camponeses livres de veneno e transgênicos.

O horizonte é colocar um corpo técnico de servidores dos órgãos estaduais, federais e de representantes das organizações sociais do campo para desenhar um Plano Estadual de Agroecologia, um objetivo que atendam demandas agroecológicas de diversas naturezas, como: incentivo aos defensivos naturais, conservação de sementes crioulas, sistematização de conhecimento agroecológico, comercialização agroecológica e certificação participativa.

A Agricultura Camponesa é parte dessa construção!

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