Comissão Estadual de Agrotôxico

COMISSÃO ESTADUAL DE AGROTÓXICOS
 
Criada pelo Decreto nº 22.762 de 19/04/2004, junto à Secretaria de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação - SAGRI, atualmente Secretaria de Estado de Agricultura e do Desenvolvimento Rural, com as seguintes competências:
 
·         Analisar e sugerir medidas que visem diminuir o impacto dos agrotóxicos sobre o meio ambiente e a população;
·         Analisar e emitir pareceres sobre os recursos apresentados aos pedidos de impugnação ou cancelamento de produtos;
·         Analisar e sugerir medidas de controle no uso e comércio de agrotóxicos;
·         Analisar e sugerir medidas de controle de resíduos em produtos agropecuários;
·         Exercer outras atividades ou atribuições inerentes ou correlatas ao controle de agrotóxicos e afins que lhe sejam cometidas ou regularmente determinadas.
 
Composição da Comissão:
 
·         Um representante da Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural - SEAGRI, a quem compete presidir o Conselho;
·         Um representante da Secretaria de Estado da Saúde – SES;
·         Um representante do Órgão de Defesa Agropecuária;
·         Um representante da Delegacia Federal da Agricultura em Sergipe – DFA;
·         Um representante da Empresa de Pesquisa;
·         Um representante do Órgão do Meio Ambiente;
·         Um representante de Instituições de Ensino;
·         Um representante da Vigilância Sanitária Estadual;
·         Um representante da Vigilância Sanitária Municipal.
·         Um Representante de Classe dos Revendedores de Agrotóxicos;
·         Um Representante do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e
Agronomia – CREA/SE;
·         Um Representante da Associação de Engenheiros Agrônomos de
Sergipe – AEASE.