Dirigentes

1 – SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E DA PESCA        

Secretário: Esmeraldo Leal dos Santos

COMPETÊNCIA:      

  • Auxiliar o Governador do Estado na formulação de políticas e diretrizes concernentes à sua área de atuação;
  • Planejar, regulamentar, coordenar, executar, acompanhar e avaliar as ações da Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural – SEAGRI;
  • Exercer a representação política e institucional da  SEAGRI, promovendo contatos e relações  com autoridades e organizações de diferentes níveis governamentais;
  • Assessorar o Governador do Estado e colaborar com outros Secretários  de Estado em assuntos de competência da SEAGRI;
  • Despachar com o Governador do Estado;
  • Participar das reuniões do secretariado e de órgãos colegiados  superiores, quando convocado;
  • Fazer indicação, ao Governador do Estado, para o provimento de  Cargos em Comissão Especial (CCE) e Cargos em Comissão Simples (CCS);
  • Atribuir gratificações e adicionais na forma prevista em lei;
  • Dar posse  a funcionários e iniciar processo disciplinar no âmbito da SEAGRI;
  • Promover  a supervisão e o controle das  instituições   vinculadas à SEAGRI;
  • Delegar atribuições  ao Secretário- Adjunto, bem como aos dirigentes superiores da SEAGRI;
  • Apreciar, em grau de recurso hierárquico, no âmbito da Secretaria, quaisquer decisões dos órgãos  que lhe são subordinados, ouvindo sempre a autoridade cuja decisão ensejou o recurso, respeitados os limites legais;
  • Decidir, em despacho motivado e conclusivo, sobre assuntos de sua competência;
  • Autorizar a instalação de processos de licitação ou retificar a  sua dispensa ou inexigibilidade, nos termos da legislação específica;
  • Aprovar a programação  a ser executada pela Secretaria, bem como a sua proposta orçamentária anual e as alterações e ajustamentos que se fizerem necessários;
  • Expedir portarias e atos normativos sobre a organização  administrativa interna da Secretaria , não limitadas ou restritas por atos normativos superiores, bem como sobre a aplicação de leis, decretos ou regulamentos de interesse da Secretaria;
  • Apresentar, anualmente, relatório analítico das atividades da Secretaria;
  • Referendar atos, contratos ou convênios em que a Secretaria  seja parte, ou firmá-los quando tiver competência delegada;
  • Promover reuniões periódicas de coordenação entre os diferentes escalões hierárquicos da SEAGRI;
  • Desempenhar outras tarefas que lhes forem determinadas pelo Governador do Estado, nos limites de sua competência constitucional e legal.

2 - DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

     Diretor: Claudionor dos Santos

COMPETÊNCIA:

Promover, coordenar, executar e controlar as atividades-meio da Secretaria, compreendendo os serviços de administração geral, nas áreas de recursos humanos, material, patrimônio, contabilidade, orçamento, finanças e serviços auxiliares e desempenhar outras atribuições que lhe forem conferidas.